O deputado federal Da Vit\u00f3ria (Cidadania-ES) informou nesta sexta-feira (18) que o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) desistiu de apresentar requerimento para nova audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o para debater os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2021. Na ocasi\u00e3o, um dos debatedores seria o economista Bernard Appy, idealizador de uma das propostas de reforma tribut\u00e1ria (PEC 45), que tramita no Congresso. A decis\u00e3o abre a possibilidade de que o texto seja votado na CFT j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, no dia 23 de junho.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (16), deputados, governadores e representantes de entidades que participaram da segunda audi\u00eancia p\u00fablica na CFT foram amplamente favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Com exce\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, Henrique Meirelles, todos reconheceram a necessidade de se prorrogar os incentivos fiscais vinculados ao ICMS para o varejo, uma vez que a ind\u00fastria j\u00e1 conquistou esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Mesmos o governador do Piau\u00ed, Wellington Dias, que j\u00e1 havia se posicionado contra o PLP 05, abrandou seu discurso e disse que concordava com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o com\u00e9rcio e sugeriu a redu\u00e7\u00e3o gradativa dos incentivos. Renato Casagrande, governador do Esp\u00edrito Santo, lembrou do peso do com\u00e9rcio atacadista para a economia do seu estado: s\u00e3o quase 1.500 empresas, que geram 20 mil empregos. \u201cAs distribuidoras t\u00eam um papel essencial nessa liga\u00e7\u00e3o com o consumidor, com a rede varejista. A retirada desse incentivo pode levar a um aumento de pre\u00e7os. Ent\u00e3o al\u00e9m de voc\u00ea causar desemprego e atrapalhar a pol\u00edtica dos estados, voc\u00ea tamb\u00e9m pode ter um aumento de pre\u00e7os. E n\u00f3s estamos vivendo um momento inflacion\u00e1rio\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n
Para Camila Blanco, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), a extens\u00e3o dos incentivos fiscais ao setor \u00e9 importante principalmente em um contexto de pandemia, j\u00e1 que, no ano passado, por exemplo, 75 mil estabelecimentos fecharam as portas. \u201cNesse cen\u00e1rio, fica inconceb\u00edvel pensarmos em qualquer aumento de tributa\u00e7\u00e3o, em mais fal\u00eancia de empresas, em perda de mais empregos. O encerramento, em 2022, de benef\u00edcios fiscais j\u00e1 concedidos pelos estados provocaria efeitos ainda mais prejudiciais para a sobreviv\u00eancia das empresas e para a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n
Nelson Rocha, Secret\u00e1rio de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, participou da audi\u00eancia representando o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro. Em seu discurso, Nelson deu o seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar e mencionou a import\u00e2ncia da reforma tribut\u00e1ria para o avan\u00e7o de todo o Brasil. O Secret\u00e1rio comentou ainda sobre a atual situa\u00e7\u00e3o fiscal dos Estados, citando ainda o atual regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Federal Christino \u00c1ureo (PP-RJ), participou presencialmente da audi\u00eancia p\u00fablica novamente reafirmando seu apoio ao PLP n\u00ba 05\/2021, salientando a import\u00e2ncia da cadeia de abastecimento nacional, principalmente durante a pandemia de COVID-19. \u201cO setor que mais respeitou a governan\u00e7a dos Incentivos Fiscais e firmou metas e aumento a arrecada\u00e7\u00e3o foi este setor atacadista\/distribuidor.<\/p>\n\n\n\n
Filiadas<\/p>\n\n\n\n
As filiadas da ABAD no Brasil mantiveram-se mobilizadas pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 05\/21. O presidente do Sincadam (Sindicato do Com\u00e9rcio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas, Enock Luni\u00e9re Alves, participou de reuni\u00e3o da FECOMERCIO\/AM com os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM), que integram a Frente Parlamentar de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica aos Impactos Causados pela Pandemia da Covid-19. O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), Cl\u00e1udio Campos, e da Superintendente Executiva da entidade, Ana Cristina Cerqueira, se encontraram com o deputado estadual Rosenverg Reis. Na Bahia, o presidente da Asdab (Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Distribui\u00e7\u00e3o da Bahia), Roberto Disalli, esteve com os deputados Ronaldo Carletto (federal) e Robinho (estadual). Na pauta de todos eles o projeto de lei 05\/21.<\/p>\n\n\n\n
Veja como foi a audi\u00eancia p\u00fablica no dia 16 de junho:<\/p>\n\n\n\n